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Documentos legais

Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025  |  Data de vigência: 10 de julho de 2025

Chácara Bem-Te-Vi – Itatiba, SP, Brasil

1. Definições

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a confirmação de qualquer estadia constituem aceitação integral destes Termos e Condições. Ao preencher o formulário de contato ou confirmar uma reserva, você declara ter 18 anos ou mais e capacidade legal para firmar este acordo.

Menores de 18 anos só podem utilizar as estadias acompanhados de responsável legal e no contexto da estadia "Jardim e Animais com os Netos", que é especificamente projetada para visitas intergeracionais.

3. Descrição dos serviços

A Chácara Bem-Te-Vi oferece hospitalidade e convivência diária para pessoas mais velhas, sem prestação de serviços médicos ou de enfermagem. As três modalidades são:

A disponibilidade de vagas não é contínua e depende de confirmação prévia. A Chácara reserva-se o direito de recusar reservas que não estejam alinhadas com o perfil da casa.

4. Responsabilidades do hóspede e da família

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e demais elementos — é de propriedade da Chácara Bem-Te-Vi ou utilizado com permissão. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento e cancelamento

Os valores de cada estadia são informados neste site e confirmados no momento da reserva. O pagamento é combinado diretamente com a coordenação da casa.

Moradia mensal: a renovação é mensal. O encerramento deve ser comunicado com 30 dias de antecedência. Não há multa por saída dentro do prazo acordado.

Semana no campo: cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência são reembolsados integralmente. Cancelamentos com menos de 7 dias têm retenção de 50% do valor.

Dia na chácara: cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência são reembolsados. Cancelamentos com menos de 48 horas têm retenção de 50% do valor.

7. Isenção de responsabilidade

A Chácara Bem-Te-Vi não presta serviços médicos, de enfermagem ou de cuidado pessoal de saúde. Não nos responsabilizamos por intercorrências de saúde que requeiram atendimento profissional especializado.

Nosso serviço é de hospitalidade e convivência. Recomendamos que as famílias verifiquem previamente se o perfil da chácara é adequado às necessidades específicas do hóspede.

8. Limitação de responsabilidade

Em nenhum caso a Chácara Bem-Te-Vi será responsável por danos indiretos, consequentes ou punitivos decorrentes do uso dos serviços, além dos limites expressamente previstos em lei. Nossa responsabilidade civil fica limitada ao valor pago pela estadia correspondente ao período em questão.

9. Rescisão

A Chácara pode encerrar qualquer estadia com aviso antecipado de 30 dias, sem necessidade de justificativa, ou imediatamente em caso de comportamento que coloque em risco a segurança de outros moradores ou da equipe.

O hóspede pode encerrar a moradia mensal a qualquer momento, com aviso de 30 dias. Para estadias de curta duração, as condições de cancelamento descritas na cláusula 6 se aplicam.

10. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Itatiba – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar resolução amigável por meio de contato direto com a coordenação da casa.

11. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data de vigência e de última atualização será sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração constitui aceitação dos novos termos.

12. Contato

Chácara Bem-Te-Vi

Rodovia Dom Pedro I, Km 87 – Itatiba – SP, 13257-570

E-mail jurídico: [email protected]

Telefone: +55 (11) 4524-9736