Documentos legais
Termos e Condições
Última atualização: 10 de julho de 2025 | Data de vigência: 10 de julho de 2025
Chácara Bem-Te-Vi – Itatiba, SP, Brasil
1. Definições
- Chácara / Casa / Nós: a Chácara Bem-Te-Vi, situada na Rodovia Dom Pedro I, Km 87, Itatiba – SP.
- Hóspede / Morador: a pessoa física que utiliza qualquer das estadias oferecidas.
- Família / Responsável: familiar ou responsável legal pelo hóspede que faz contato em nome dele.
- Estadia: qualquer uma das três modalidades oferecidas — moradia mensal, semana no campo ou dia na chácara.
- Site: este endereço eletrônico e suas páginas, disponível em https://chacarab.sbs.
- Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer combinação firmada entre a Chácara e o hóspede ou responsável.
2. Aceitação dos termos
O uso deste site e a confirmação de qualquer estadia constituem aceitação integral destes Termos e Condições. Ao preencher o formulário de contato ou confirmar uma reserva, você declara ter 18 anos ou mais e capacidade legal para firmar este acordo.
Menores de 18 anos só podem utilizar as estadias acompanhados de responsável legal e no contexto da estadia "Jardim e Animais com os Netos", que é especificamente projetada para visitas intergeracionais.
3. Descrição dos serviços
A Chácara Bem-Te-Vi oferece hospitalidade e convivência diária para pessoas mais velhas, sem prestação de serviços médicos ou de enfermagem. As três modalidades são:
- Moradia Mensal (R$ 751,00/mês): residência com refeições, lavanderia, arrumação, programa da casa e transporte duas vezes ao mês.
- Semana no Campo (R$ 524,00/semana): 7 noites com refeições, transporte de busca e retorno em São Paulo.
- Dia no Jardim e Animais (R$ 139,00/dia): das 9h às 17h para uma pessoa mais velha e até dois netos, com almoço, café e atividades.
A disponibilidade de vagas não é contínua e depende de confirmação prévia. A Chácara reserva-se o direito de recusar reservas que não estejam alinhadas com o perfil da casa.
4. Responsabilidades do hóspede e da família
- Informar à Chácara com antecedência sobre qualquer condição de saúde relevante que possa afetar a estadia ou a segurança do hóspede ou de terceiros.
- Respeitar o espaço e a privacidade dos demais moradores e da equipe.
- Comunicar com antecedência o encerramento da moradia mensal, com prazo mínimo de 30 dias.
- Responsabilizar-se por danos causados ao patrimônio da Chácara por descuido ou uso inadequado.
- Manter os animais de estimação sob controle e informar sobre o comportamento deles antes da chegada.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e demais elementos — é de propriedade da Chácara Bem-Te-Vi ou utilizado com permissão. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.
6. Pagamento e cancelamento
Os valores de cada estadia são informados neste site e confirmados no momento da reserva. O pagamento é combinado diretamente com a coordenação da casa.
Moradia mensal: a renovação é mensal. O encerramento deve ser comunicado com 30 dias de antecedência. Não há multa por saída dentro do prazo acordado.
Semana no campo: cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência são reembolsados integralmente. Cancelamentos com menos de 7 dias têm retenção de 50% do valor.
Dia na chácara: cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência são reembolsados. Cancelamentos com menos de 48 horas têm retenção de 50% do valor.
7. Isenção de responsabilidade
A Chácara Bem-Te-Vi não presta serviços médicos, de enfermagem ou de cuidado pessoal de saúde. Não nos responsabilizamos por intercorrências de saúde que requeiram atendimento profissional especializado.
Nosso serviço é de hospitalidade e convivência. Recomendamos que as famílias verifiquem previamente se o perfil da chácara é adequado às necessidades específicas do hóspede.
8. Limitação de responsabilidade
Em nenhum caso a Chácara Bem-Te-Vi será responsável por danos indiretos, consequentes ou punitivos decorrentes do uso dos serviços, além dos limites expressamente previstos em lei. Nossa responsabilidade civil fica limitada ao valor pago pela estadia correspondente ao período em questão.
9. Rescisão
A Chácara pode encerrar qualquer estadia com aviso antecipado de 30 dias, sem necessidade de justificativa, ou imediatamente em caso de comportamento que coloque em risco a segurança de outros moradores ou da equipe.
O hóspede pode encerrar a moradia mensal a qualquer momento, com aviso de 30 dias. Para estadias de curta duração, as condições de cancelamento descritas na cláusula 6 se aplicam.
10. Lei aplicável e resolução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Itatiba – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar resolução amigável por meio de contato direto com a coordenação da casa.
11. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data de vigência e de última atualização será sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração constitui aceitação dos novos termos.
12. Contato
Chácara Bem-Te-Vi
Rodovia Dom Pedro I, Km 87 – Itatiba – SP, 13257-570
E-mail jurídico: [email protected]
Telefone: +55 (11) 4524-9736